A transição para a 2.ª geração dos Eurocódigos em Portugal deixou de ser um assunto distante. Os textos europeus estão concluídos, as novas normas começaram a aparecer no catálogo nacional e a comunidade técnica já prepara formação sobre as alterações e os Anexos Nacionais.
O calendário também é concreto: 30 de setembro de 2027 é a data comum de publicação nacional das normas da segunda geração e 30 de março de 2028 é a data-limite para retirar as antigas normas pertencentes à primeira geração. Entre uma data e outra há apenas seis meses.
Isto não significa que um gabinete deva trocar hoje todas as referências nos seus projetos. Significa que deve começar agora a preparar pessoas, métodos, software e documentos para que a transição não seja feita à pressa.
A 2.ª geração não é uma simples atualização de fórmulas. Altera a organização e a articulação das bases de projeto, ações, materiais, geotecnia, sismos, avaliação de estruturas existentes, robustez e controlo da implementação.
O que acontece em 2027 e 2028?
Em janeiro de 2026, o Joint Research Centre (JRC) confirmou a conclusão de todos os votos formais das normas desenvolvidas no âmbito do mandato europeu M/515. Enquanto em Portugal, a CT 115, que investiga Eurocódigos Estruturais, coordenada pelo LNEC, regista que as normas europeias da segunda geração foram sucessivamente públicadas, e que têm as seguintes datas oficiais de referência:
| Marco | O que significa | Consequência prática |
|---|---|---|
| 30 de setembro de 2027 — DoP | Data-limite comum para publicação nacional | As normas da segunda geração devem estar implementadas a nível nacional |
| 30 de março de 2028 — DoW | Data-limite de retirada das normas nacionais conflituantes | Termina a coexistência normativa europeia entre gerações. |
As siglas ajudam a evitar uma confusão frequente: A DoP (Date of Publication) é a data-limite de implementação da norma europeia a nível nacional, enquanto a DoW (Date of Withdrawal) é a data-limite para retirar as normas nacionais que conflituem com a nova EN.
Nationally Determined Parameters (NDP)
Os Eurocódigos deixam escolhas aos Estados Membros através dos Parâmetros Determinados a nível Nacional (Nationally Determined Parameters ou NDP). É nos Anexos Nacionais que se definem valores, classes e dados específicos do país, incluindo informação geográfica, climática e sísmica.
Por isso, é necessário distinguir:
- o texto europeu aprovado pelo CEN;
- a sua adoção como NP EN pelo IPQ;
- o Anexo Nacional aplicável em Portugal.
A publicação formal e a disponibilidade linguística não avançam necessariamente ao mesmo ritmo.
Há, contudo, uma regra de prudência já expressa pelo LNEC: não é adequada a utilização casuística da primeira e da segunda geração num mesmo projeto. Escolher uma expressão nova num documento e manter pressupostos antigos nos restantes pode quebrar a calibração e a coerência do conjunto.
O que muda nas bases do projeto estrutural e geotécnico?
EN 1990: uma base comum mais explícita
A EN 1990 passa a assumir expressamente as bases para o projeto estrutural e geotécnico, na sua primeira parte, sendo a segunda aplicada a estruturas existentes. Esta nova organização separa as regras para estas duas temáticas e reforça matérias transversais como:
- classes de consequência e gestão da fiabilidade;
- robustez estrutural;
- sustentabilidade ao longo do ciclo de vida;
- níveis de qualificação, revisão de projeto, execução e inspeção;
- avaliação, reparação e reforço de estruturas existentes.
A síntese publicada na Revista Portuguesa de Engenharia de Estruturas sobre a nova EN 1990 mostra uma alteração importante de cultura: o resultado de cálculo continua a ser essencial, mas passa a estar mais claramente ligado à consequência da rotura, à qualidade do processo e à verificação independente exigida.
Para um gabinete, isto afeta critérios de projeto, planos de revisão, notas de cálculo, relatórios de avaliação e a definição de responsabilidades. Não é apenas uma mudança no programa de cálculo.
Eurocódigo 1: ações reorganizadas e novos domínios
A segunda geração da EN 1991 reorganiza os documentos para tratar os casos correntes no corpo principal e remeter situações específicas para anexos. A análise do LNEC à evolução do Eurocódigo 1 destaca ainda duas novas partes:
- ações de ondas e correntes em estruturas costeiras;
- ações devidas ao gelo atmosférico.
As regras passam também a articular-se diretamente com a avaliação, reparação e reforço de estruturas existentes. Para Portugal, onde os Anexos Nacionais influenciam ações do vento, neve, temperatura e sismo, a revisão das bases de dados e folhas de cálculo deverá acompanhar a publicação das escolhas nacionais.
Eurocódigo 2: betão, durabilidade e modelos de resistência
Na EN 1992-1-1, muitas regras anteriormente distribuídas por documentos separados são integradas numa estrutura comum, incluindo matérias relativas a pontes, silos e reservatórios. A revisão privilegia modelos físicos, apresenta métodos simples para situações correntes e reserva abordagens mais elaboradas para situações específicas.
Segundo a síntese técnica da segunda geração do Eurocódigo 2, merecem atenção particular:
- novos modelos para esforço transverso e punçoamento;
- uma abordagem de durabilidade mais orientada para o desempenho;
- disposições sobre FRP, betão reforçado com fibras de aço e armaduras não convencionais;
- indicações sobre betões com agregados reciclados;
- atualização das verificações de fendilhação e deformação.
Eurocódigo 7: a geotecnia muda de estrutura e de processo
O Eurocódigo 7 de segunda geração é reorganizado em três partes, sendo que a EN 1990 constituí parte integrante do conjunto:
- regras gerais;
- propriedades do terreno;
- estruturas geotécnicas.
A análise da CT 115 à segunda geração da EN 1997 identifica desenvolvimentos com impacto direto na prática:
- definição e utilização do modelo do terreno;
- seleção de valores característicos dos parâmetros geotécnicos e das pressões da água;
- classes de complexidade e categorias geotécnicas;
- orientações para modelos numéricos;
- tratamento mais completo da mecânica das rochas;
- propriedades cíclicas, dinâmicas e sísmicas;
- planos de inspeção, observação e manutenção;
- ligação entre projeto, execução e comportamento em serviço.
Eurocódigo 8: ação sísmica, desempenho e interação solo–estrutura
A segunda geração da EN 1998 reorganiza a ação sísmica e as regras gerais, harmoniza os estados limite e introduz ou desenvolve matérias como:
- estado limite “Totalmente Operacional” para determinadas estruturas críticas;
- análise baseada em deslocamentos;
- interação solo–estrutura e resposta não linear de fundações;
- estruturas subterrâneas;
- edifícios altos, lajes fungiformes e elementos não estruturais;
- avaliação e reforço de estruturas existentes.
A análise da CT115 do novo Eurocódigo 8 mostra também a dependência entre EN 1998-5, EN 1997 e EN 1990. Num país com risco sísmico relevante, separar artificialmente a decisão estrutural da caracterização geotécnica será cada vez menos defensável.
Porque é que esta transição afeta o software que utilizamos?
Uma atualização normativa altera mais do que fórmulas. Pode alterar classes, combinações, nomenclaturas, verificações, dados nacionais, relatórios e os pressupostos que ligam o modelo de cálculo às peças desenhadas.
O processo que as organizações devem seguir deverá passar por verificar:
- se o software declara suporte para a parte e edição normativa realmente utilizadas;
- se os NDP portugueses estão implementados e identificados;
- se os valores predefinidos foram alterados entre versões;
- se as folhas de cálculo internas continuam coerentes com o modelo global;
- se os relatórios exportados identificam norma, edição, Anexo Nacional e opções adotadas;
- se objetos, notas e pormenores de BIM refletem as novas regras;
- se existe um caso de validação independente para cada alteração relevante.
“O programa já tem os novos Eurocódigos” não é um critério de aceitação suficiente. É necessário saber quais partes, quais Anexos Nacionais, em que versão e com que validação.
Um plano de preparação para gabinetes de engenharia
1. Criar um registo normativo controlado
Listar as partes utilizadas pelo gabinete, respetivas edições, idioma, Anexo Nacional, estado regulamentar e projetos em que são aplicadas. O registo deve ter responsável, data de verificação e fonte oficial.
2. Mapear as interdependências
Para cada tipologia, relacionar EN 1990, ações, material, geotecnia e sismos. Um edifício de betão não deve ser apenas “Eurocódigo 2”.
3. Fixar a base normativa no início de cada projeto
Incluir na proposta, plano de projeto e nota de cálculo a geração, partes, edições e Anexos Nacionais utilizados. Qualquer mudança posterior deve passar por controlo formal de alteração.
4. Construir casos-piloto
Selecionar projetos representativos e recalculá-los em ambiente de teste, para ganhar sensibilidade das alterações.
5. Validar software e folhas de cálculo
Pedir aos fornecedores documentação de implementação, preparar exemplos manuais ou publicados e registar diferenças. Uma atualização automática não deve alterar silenciosamente projetos em curso.
6. Atualizar templates, BIM e CAD
Rever memórias descritivas, notas de cálculo, mapas de materiais, pormenores, famílias, parâmetros e listas de verificação. A coerência entre cálculo e desenho deve ser testada antes da utilização em produção.
7. Formar por função, não apenas por norma
Projetistas, revisores, coordenadores BIM, desenhadores e responsáveis de obra precisam de formação diferente.
8. Definir um ponto de passagem para produção
Antes de entregar um projeto na segunda geração, confirmar o enquadramento aplicável, suporte do software utilizado, conclusão dos casos-piloto e revisão independente. A decisão deve ficar registada.
Conclusão: preparar antes da data-limite
A segunda geração dos Eurocódigos pretende melhorar a utilização corrente, alargar o âmbito a estruturas existentes e novos materiais, reforçar a robustez e aproximar o projeto da execução e do comportamento em serviço. A mudança é tecnicamente relevante, mas o maior risco para um gabinete é organizacional: normas certas com processos antigos continuam a produzir incoerências.
2026 deve ser o ano do inventário, formação e ensaio. 2027 será o ano de consolidar Anexos Nacionais, ferramentas e critérios de passagem. Em 2028, a retirada da primeira geração não deverá apanhar nenhum projeto sem uma base normativa documentada.
Na STRUVIA, a ligação entre Engenharia de estruturas e geotecnia, coordenação digital e controlo de qualidade parte do mesmo princípio: uma boa transição normativa não se limita a cumprir uma data, tem de manter o projeto coerente do pormenor ao terreno.
Fontes consultadas
- Second Generation of the Eurocodes — Joint Research Centre, Comissão Europeia, calendário oficial de disponibilização, publicação e retirada.
- Second Generation Eurocodes: milestones achieved — Joint Research Centre, Comissão Europeia, 12 de janeiro de 2026.
- CT 115 — Eurocódigos estruturais — Laboratório Nacional de Engenharia Civil, situação europeia e portuguesa, consultada em 31 de agosto de 2026.
- Despacho Normativo n.º 21/2019 — Diário da República, 17 de setembro de 2019.
- Número 25 da série III da Revista Portuguesa de Engenharia de Estruturas (RPEE, LNEC)
- Implementation of Design during Execution & Service Life — Joint Research Centre, Comissão Europeia, 2024.